Direitos Humanos

Política de Temer para a questão indígena é criticada pelo CIMI

Em nota, o organismo missionário solidariza-se com os quilombolas brasileiros "golpeados por Temer"

Em nota divulgada hoje, 17, o Cimi (Conselho Indigenista Missionário) manifestou preocupara com decisões a decisão do Presidente interino Michel Temer (PMDB), que visa revogar atos administrativos de demarcação de terras indígenas publicados pela Presidente Dilma Rousseff (PT), afastada do cargo semana passada.

De acordo com o organismo da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), “a revogação de atos que, embora tardios e insuficientes, reconhecem a povos originários o direito fundamental às suas terras se converteria em mais uma prova desse fato”.

Os missionários ainda criticam a entrega da a responsabilidade pela titulação das terras para representantes do Democratas (DEM), “partido que questiona judicialmente, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade do Decreto 4887/03 que regulamente a matéria”.

A nota diz que o impedimento da Presidente foi “um verdadeiro golpe na frágil e limitada democracia brasileira” que prejudica o povo em favor os setores econômicos vinculados ao ruralismo agroexportador.

Leia o texto na Íntegra:

Nota do Cimi sobre os retrocessos anunciados por Temer contra os Povos Indígenas

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) manifesta preocupação diante das informações veiculadas, por diferentes veículos de comunicação, nesta segunda-feira, 16, de que Temer pretende revogar atos administrativos de demarcação de terras indígenas publicados pelo governo Dilma.

Beneficiados inclusive com as “pedaladas fiscais”, usadas por eles próprios como subterfúgio argumentativo para decretar um verdadeiro golpe na frágil e limitada democracia brasileira, os setores econômicos vinculados ao ruralismo agroexportador não se contentaram em contribuir para que o governo Dilma seja o que menos demarcou terras indígenas desde a ditadura militar.

Temer parece disposto a ser ainda mais subserviente e serviçal aos interesses financeiros dos conglomerados empresariais, de capital nacional e internacional, representados pela bancada ruralista, pela Confederação Nacional da Agricultura e pelo Instituto Pensar Agro. Para estes, a Constituição e o povo brasileiro são o que menos importa. A revogação de atos que, embora tardios e insuficientes, reconhecem a povos originários o direito fundamental às suas terras se converteria em mais uma prova desse fato.

O Cimi solidariza-se com os quilombolas do nosso país, golpeados por Temer que entregou a responsabilidade pela titulação de suas terras ao DEM, partido que questiona judicialmente, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade do Decreto 4887/03 que regulamente a matéria.

O Cimi faz votos e se soma à luta para que os golpes e os retrocessos contra os direitos dos povos no Brasil sejam cessados.

Brasília, DF, 17 de maio de 2016

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